Recibo Eletrônico de Protocolo - 16997505

Usuário Externo (signatário):	Fabio Manoel Guimarães
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	20/01/2022 10:30:44
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08084.000314/2022-55
Interessados:
Fabio Manoel Guimarães
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiro CGDS	16997473
- Documentos Essenciais:
- Comprovantes de Qualificação Técnica Pedido de credenciamento	16997474
- Comprovantes de Qualificação Técnica Declaração de infraestrutura	16997476
- Comprovantes de Qualificação Técnica Termo de Compromisso	16997478
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CNH	16997479
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO JUCIS/DF	16997480
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES CRIMINAIS PF	16997481
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES CRIMINAIS PCDF	16997482
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES CRIMINAIS PCRJ	16997483
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL JFRJ	16997484
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDÃO TRF2	16997485
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJRJ	16997486
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJRJ - 2GRAU	16997487
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL JFDF	16997488
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TRF1	16997490
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJDFT	16997491
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista INSCRIÇÃO NO CPF	16997492
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista SITUAÇÃO NO CPF	16997493
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista DRSCI	16997494
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CERTIDAO FGTS	16997495
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND FEDERAL	16997496
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND ESTADUAL PGE-RJ	16997497
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND ESTADUAL SEFAZ-RJ	16997498
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND DISTRITAL	16997499
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND MUNICIPAL	16997500
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CNDT	16997501
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADO1	16997502
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADO2	16997503
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADO3	16997504

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.