|
|
|
|
17229685 |
08084.000372/2022-89 |
|
|
|
|
LISTA DE VERIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS - CGDS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 PROCESSO: 08084.001264/2021-42 |
|
NOTA EXPLICATIVA A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 (17079316) |
|
DADOS DO LEILOEIRO INTERESSADO |
||
|
NOME: |
JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU |
|
|
CPF: |
052.122.458-69 |
|
|
Nº DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO DF |
037 |
|
|
E-MAIL: |
joseluiz@flexleiloes.com.br |
|
|
TELEFONE: |
(61) 4063-8301 e (61) 99625-0219 |
|
|
Nº DO PROCESSO DE PETICIONAMENTO: |
08084.000372/2022-89 |
|
|
Nº RECIBO DO PROTOCOLO: |
17023376 |
|
|
DATA E HORA DO RECEBIMENTO: |
24/01/2022 11:45:47 |
|
|
HABILITAÇÃO JURÍDICA |
|||
|
ITEM DO EDITAL |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÕES |
|
5.9.1. Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto;
|
SIM |
|
|
|
5.9.2. Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial do Distrito Federal, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019;
|
SIM |
|
|
|
5.9.3. Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.
|
SIM |
|
|
|
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA |
|||
|
ITEM DO EDITAL |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÕES |
|
5.10.1. Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
|
SIM |
|
|
|
5.10.2. Comprovação de inscrição e da regularidade perante a Previdência Social;
|
SIM |
|
|
|
5.10.3. Prova de regularidade com o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal, ou se não for empregador, declaração nestes termos;
|
SIM |
|
|
|
5.10.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, estadual e municipal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Certidão quanto à Dívida Ativa ou outras equivalentes, na forma da lei, expedidas nas diferentes esferas de governo pelo órgão competente; e,
|
SIM |
|
|
|
5.10.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
|
SIM |
|
|
|
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA |
|||
|
ITEM DO EDITAL |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÕES |
|
5.11.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter realizado satisfatoriamente o leilão de bens móveis diversos, envolvendo a utilização de plataforma eletrônica de leilão online.
|
SIM |
|
|
|
5.11.2. Pedido de Credenciamento (Anexo I do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo;
5.11.3. Termo de Compromisso (Anexo II do Projeto Básico);
5.11.4. Declaração de Infraestrutura (Anexo III do Projeto Básico).
|
SIM |
|
|
|
CONCLUSÃO |
|||
|
Os documentos apresentados pelo leiloeiro JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU demonstram-se compatíveis com os requisitos de habilitação especificados no Edital de Credenciamento nº 01/2022.
|
 | Documento assinado eletronicamente por Ivan Luiz Graziato, Agente Administrativo(a), em 15/02/2022, às 16:03, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 17229685 e o código CRC A698DF2E |
| Referência: Processo nº 08084.000372/2022-89 | SEI nº 17229685 |
