SEI/MJ - 16998605 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Daniel Oliveira Júnior
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	20/01/2022 11:15:30
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08084.000317/2022-99
Interessados:
Daniel Oliveira Júnior
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiro CGDS	16998570
- Documentos Essenciais:
- Comprovantes de Qualificação Técnica PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	16998571
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CNH DIGITAL	16998573
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDÃO JUCIS/DF	16998575
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES PF	16998579
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES PCDF	16998580
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES PCPR	16998581
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL JFDF	16998583
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TRF1	16998584
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO TJDFT	16998585
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO JFPR E TRF4	16998588
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJPR - 1GRAU	16998589
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJPR - 2GRAU	16998590
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CPF INSCRICAO	16998591
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CPF SITUACAO	16998592
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista DRSCI	16998593
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CERTIDAO FGTS	16998594
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND FEDERAL	16998595
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND DF/BRASILIA	16998597
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND ESTADUAL PR	16998599
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND MUNICIPAL	16998600
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CNDT	16998601
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA	16998602
- Comprovantes de Qualificação Técnica DECLARACAO DE INFRAESTRUTURA	16998603
- Comprovantes de Qualificação Técnica TERMO DE COMPROMISSO	16998604

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.