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17228783 |
08084.000317/2022-99 |
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LISTA DE VERIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS - CGDS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 PROCESSO: 08084.001264/2021-42 |
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NOTA EXPLICATIVA A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 (17079316) |
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DADOS DO LEILOEIRO INTERESSADO |
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NOME: |
DANIEL OLIVEIRA JÚNIOR |
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CPF: |
051.262.019-99 |
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Nº DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO DF |
114/2021 |
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E-MAIL: |
daniel@danieloliveiraleiloes.com.br / contato@danieloliveiraleiloes.com.br |
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TELEFONE: |
(11) 95789-6286 |
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Nº DO PROCESSO DE PETICIONAMENTO: |
08084.000317/2022-99 |
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Nº RECIBO DO PROTOCOLO: |
16998605 |
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DATA E HORA DO RECEBIMENTO: |
20/01/2022 11:15:30 |
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HABILITAÇÃO JURÍDICA |
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ITEM DO EDITAL |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÕES |
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5.9.1. Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto;
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SIM |
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5.9.2. Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial do Distrito Federal, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019;
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SIM |
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5.9.3. Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.
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SIM |
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA |
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ITEM DO EDITAL |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÕES |
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5.10.1. Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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SIM |
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5.10.2. Comprovação de inscrição e da regularidade perante a Previdência Social;
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SIM |
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5.10.3. Prova de regularidade com o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal, ou se não for empregador, declaração nestes termos;
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SIM |
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5.10.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, estadual e municipal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Certidão quanto à Dívida Ativa ou outras equivalentes, na forma da lei, expedidas nas diferentes esferas de governo pelo órgão competente; e,
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SIM |
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5.10.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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SIM |
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QUALIFICAÇÃO TÉCNICA |
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ITEM DO EDITAL |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÕES |
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5.11.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter realizado satisfatoriamente o leilão de bens móveis diversos, envolvendo a utilização de plataforma eletrônica de leilão online.
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SIM |
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5.11.2. Pedido de Credenciamento (Anexo I do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo;
5.11.3. Termo de Compromisso (Anexo II do Projeto Básico);
5.11.4. Declaração de Infraestrutura (Anexo III do Projeto Básico).
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SIM |
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CONCLUSÃO |
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Os documentos apresentados pelo leiloeiro DANIEL OLIVEIRA JÚNIOR demonstram-se compatíveis com os requisitos de habilitação especificados no Edital de Credenciamento nº 01/2022.
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 | Documento assinado eletronicamente por Ivan Luiz Graziato, Agente Administrativo(a), em 15/02/2022, às 16:01, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 17228783 e o código CRC 6815EBE8 |
| Referência: Processo nº 08084.000317/2022-99 | SEI nº 17228783 |
