Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria-Executiva
Núcleo de Preparação de Aquisição e Contratação​

LISTA DE VERIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS - CGDS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022

PROCESSO: 08084.001264/2021-42

NOTA EXPLICATIVA

A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 (17079316)

DADOS DO LEILOEIRO INTERESSADO

NOME:

DANIEL ELIAS GARCIA

CPF:

910.192.149-53

Nº DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO DF

97

E-MAIL:

contato@dgleiloes.com.br

TELEFONE:

61) 999937395

Nº DO PROCESSO DE PETICIONAMENTO:

08084.000766/2022-37

Nº RECIBO DO PROTOCOLO:

17170103

DATA E HORA DO RECEBIMENTO:

08/02/2022 16:53:07 

HABILITAÇÃO JURÍDICA

ITEM DO EDITAL

CONSTA

(SIM/NÃO)

REFERÊNCIA

(SEI)

OBSERVAÇÕES

5.9.1. Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto;

SIM

17170100

5.9.2. Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial do Distrito Federal, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019;

SIM

17170100

5.9.3. Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

SIM

17170100

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

ITEM DO EDITAL

CONSTA

(SIM/NÃO)

REFERÊNCIA

(SEI)

OBSERVAÇÕES

5.10.1. Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

SIM

17170101

5.10.2. Comprovação de inscrição e da regularidade perante a Previdência Social;

SIM

17170101

5.10.3. Prova de regularidade com o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal, ou se não for empregador, declaração nestes termos;

SIM

17170101

5.10.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, estadual e municipal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Certidão quanto à Dívida Ativa ou outras equivalentes, na forma da lei, expedidas nas diferentes esferas de governo pelo órgão competente; e,

SIM

17170101

5.10.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

SIM

17170101

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

ITEM DO EDITAL

CONSTA

(SIM/NÃO)

REFERÊNCIA

(SEI)

OBSERVAÇÕES

5.11.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter realizado satisfatoriamente o leilão de bens móveis diversos, envolvendo a utilização de plataforma eletrônica de leilão online.

SIM

17170102

5.11.2. Pedido de Credenciamento (Anexo I do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo;

5.11.3. Termo de Compromisso (Anexo II do Projeto Básico);

5.11.4. Declaração de Infraestrutura (Anexo III do Projeto Básico).

SIM

17170102

CONCLUSÃO

Os documentos apresentados pelo leiloeiro DANIEL ELIAS GARCIA demonstram-se compatíveis com os requisitos de habilitação especificados no Edital de Credenciamento nº 01/2022.