Recibo Eletrônico de Protocolo - 17169074

Usuário Externo (signatário):	Cesar Luis Moresco
Data e Horário:	08/02/2022 16:01:30
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08084.000760/2022-60
Interessados:
Cesar Luis Moresco
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiro CGDS	17169055
- Documentos Essenciais:
- Comprovantes de Habilitação Jurídica Identidade de Leiloeiro Oficial	17169056
- Comprovantes de Habilitação Jurídica Certidão Especifica JUCIS	17169057
- Comprovantes de Habilitação Jurídica Certidao Antecedentes Criminais Federal	17169058
- Comprovantes de Habilitação Jurídica Certidão Antecedente Criminal Estadual	17169059
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista Inscrição no Cadastro Pessoa Fisica	17169060
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista Comprovação inscrição Previdência Social	17169061
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista Prova de Regularidade FGTS	17169062
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista Prova Regularidade Fazenda Federal	17169063
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista Prova de Regularidade Fazenda Estadual	17169064
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista Certidão Debito Trabalhista	17169066
- Comprovantes de Qualificação Técnica Atestados de Capacidade Técnica	17169067
- Comprovantes de Qualificação Técnica Pedido de Credenciamento Anexo I	17169069
- Comprovantes de Qualificação Técnica Termo de Compromisso Anexo II	17169070
- Comprovantes de Qualificação Técnica Declaração de infraestrutura Anexo III	17169072

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.