SEI/MJ - 16060473 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	ILTO ANTONIO MARTINS
IP utilizado:	189.59.120.87
Data e Horário:	07/10/2021 16:08:22
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	08129.010467/2021-66
Relacionado ao Processo Indicado:	08129.008865/2021-12
Interessados:
ILTO ANTONIO MARTINS
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Licitação: Diligência REQUERIMENTO MANIFESTAÇAO	16060452
- Licitação: Documentação de Habilitação ATESTADO DE COMPETENCIA TÉCNICA	16060453
- Documentação de Habilitação AVISO DE LEILÃO 2019 0000002 DETRAN	16060454
- Documentação de Habilitação AVISO DE LEILÃO 2020 00000107 DETRAN	16060456
- Documentação de Habilitação AVISO DE LEILÃO 2020 00000093 DETRAN	16060458
- Documentação de Habilitação AVISO DE LEILÃO 20210000032 DETRAN	16060459
- Licitação: Documentação de Habilitação AVISO DE LEILÃO 20210000040 DETRAN	16060461
- Documentação de Habilitação EDITAL DETRAN LEILAO 2021 00000121	16060462
- Licitação: Documentação de Habilitação EDITAL DETRAN LEILAO 2021 00000140	16060463
- Documentação de Habilitação EDITAL LEILAO TJ MS 004 2021	16060465
- Documentação de Habilitação EDITAL LEILAO TJ MS 008 2019	16060469
- Documentação de Habilitação EDITAL LEILAO TJ MS 030 2019	16060470
- Licitação: Documentação de Habilitação PUBLICACAO JORNAL	16060471
- Documentação de Habilitação PUBLICACAO JORNAL	16060472

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.