SEI/MJ - 15687724 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Wendel Machado Garcia
IP utilizado:	177.18.107.75
Data e Horário:	31/08/2021 22:05:10
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008921/2021-19
Interessados:
Wendel Machado Garcia
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15687701
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidao Neg antec crim Federal	15687702
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao neg antec crimi Estadual RS	15687703
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI Regularidade INSS	15687704
- Comprovante de Regularidade Fiscal CRF CAIXA FGTS	15687705
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15687706
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL RS	15687707
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL RS	15687708
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15687709
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matricula de leiloeiro	15687710
- CPF/CIC Cadastro CPF	15687711
- CPF/CIC CNH digital	15687712
- Declaração de Exercício da Atividade Certidao Especifica	15687713
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado DETRAN RS	15687714
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidao Civel e Crim JF	15687715
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao Criminal TJRS	15687716
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Leiloeiro	15687717
- Declaração de Exercício da Atividade Certidao Especifica JUCESC	15687718
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Leiloeiro SC	15687719
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao criminal TJSC	15687720
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao Criminal TJSC esaj	15687721
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Banco CAIXA SC	15687722
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado DETRAN SC	15687723

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.