SEI/MJ - 15679350 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	MILENA ROSA DI GIACOMO ADRI
IP utilizado:	177.73.70.115
Data e Horário:	31/08/2021 11:27:36
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008813/2021-46
Interessados:
MILENA ROSA DI GIACOMO ADRI
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15679317
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	15679318
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certificado Junta Comercial	15679320
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa	15679322
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa	15679324
- CPF/CIC Certificado de Regularidade	15679325
- Comprovante de Regularidade Fiscal Ceritifcado Regularidade INSS	15679326
- Declaração de Exercício da Atividade Não Empregador FGTS	15679328
- Comprovante de Regularidade Fiscal Federal - Divida Ativa da União	15679329
- Comprovante de Regularidade Fiscal Estadual	15679331
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa de Débitos Gerais Municipal	15679333
- Laudo de Capacidade Técnica Empresa de Saneamento de MS - SANESUL	15679336
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Detran - MS	15679338
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Acordão TJMS - Tempo de profissão Milena	15679340
- Declaração de Exercício da Atividade Edital de Leilão TJMS	15679341
- Declaração de Exercício da Atividade Edital de Leilão Corregedoria de Justiça	15679344
- Declaração de Exercício da Atividade Edital de Leilão Detran - MS	15679346
- Declaração de Exercício da Atividade Edital de Leilão Sanesul	15679348
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa TST	15679349

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.