SEI/MJ - 15681800 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA
IP utilizado:	189.114.55.54
Data e Horário:	31/08/2021 13:52:56
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008834/2021-61
Interessados:
ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15681773
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Doc Identidade do Leiloeiro	15681774
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matricula Regularidade do Leiloeiro	15681775
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Cert Neg Antecedentes Criminal Federal	15681776
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Cert Neg Antecedentes Criminal Estadual	15681777
- CPF/CIC Comprovante Inscrição CPF	15681778
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa INSS	15681779
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de Regularidade com o FGTS	15681780
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de Regularidade Fazenda Federal	15681781
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de Regularidade Fazenda Estadual	15681782
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de Regularidade Fazenda Municipal	15681783
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa Débitos Trabalhistas	15681784
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	15681786
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	15681787
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	15681788
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	15681789
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração Atividade na CX ECON FEDERAL	15681790
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração Atividade Pref Nv Olimpia MT	15681791
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Leilão no Diario Justiça MT	15681792
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Leilão no Diario Odicial MT	15681793
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Leilão Diario Of MunicipiosMT	15681795
- CPF/CIC Anexo 1-Pedido Credenciamento	15681796
- CPF/CIC Anexo 2-Termo Compromisso	15681798
- CPF/CIC Anexo 3-Declaração Infraestrutura	15681799

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.