SEI/MJ - 29821082

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) Álvaro Antônio Mussa Pereira, identidade civil nº 1237142-4 SSP/MT, CPF nº 946.031.111-34, com registro na Junta Comercial de Mato Grosso, sob o nº 13/2008, endereço profissional na Avenida São Sebastião, nº 1447, Galeria Leiloar, Sala 02, Goiabeiras, Cuiabá/MT, CEP 78032-160, telefone (65) 99287-9839, e-mail alvaro.mt@terra.com.br, encontra-se, na presente data, descredenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, no Estado do Mato Grosso tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16393037), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 20/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (29951966).

O(a) Leiloeiro(a), Álvaro Antônio Mussa Pereira, declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.

Documento assinado eletronicamente por Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 02/12/2024, às 18:16, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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