SEI/MJ - 15680153 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	SPENCER D'AVILA FOGAGNOLI
IP utilizado:	177.96.141.58
Data e Horário:	31/08/2021 11:58:01
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008816/2021-80
Interessados:
SPENCER D'AVILA FOGAGNOLI
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15680131
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento de Identidade do Leiloeiro	15680132
- Comprovante ou Declaração de Matrícula de Leiloeiro	15680133
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual do Leiloeiro	15680135
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal do Leiloeiro	15680136
- CPF/CIC CPF do Leiloeiro	15680137
- Comprovante de Regularidade Fiscal perante a Previdência Social	15680138
- Comprovante de Regularidade Fiscal com o FGTS	15680139
- Comprovante de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal	15680140
- Comprovante de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual	15680141
- Comprovante de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal	15680143
- Comprovante de Regularidade Trabalhista do Leiloeiro	15680145
- Laudo de Capacidade Técnica do Leiloeiro	15680147
- Declaração de Exercício da Atividade do Leiloeiro	15680149
- Laudo de Capacidade Técnica - Pedido de Credenciamento	15680150
- Laudo de Capacidade Técnica - Termo de Compromisso	15680151
- Laudo de Capacidade Técnica - Declaração de Infraestrutura	15680152

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.