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Termo de DESCredenciamento
Edital 01/2021
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) Spencer d'Avila Fogagnoli, identidade civil nº 16.983.308 SESP/SP, CPF nº 082.164.658-31, com registro na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o nº 12/235-L, endereço profissional na Praça Pedro Álvares Cabral, nº 94, Sala 01, Zona 02, Maringá/PR, CEP 87010-310, telefone (44) 3026-4950, e-mail contato@spencerleiloes.com.br, encontra-se, na presente data, descredenciado(a) junto à SENAD como leiloeiro(a) para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência das Regiões 1, 2, 3 e 4 do Estado do Paraná, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16392141), nos termos da Nota Técnica nº 3/2022/UCL/DDA/CDA/CGGA/DGA/SENAD/MJ (17821463).
O(a) Leiloeiro(a), Spencer d'Avila Fogagnoli, declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.
Por ser verdade, firmo o presente.
Brasília, na data da assinatura.
Documento assinado eletronicamente por SPENCER D'AVILA FOGAGNOLI, Usuário Externo, em 20/04/2022, às 16:28, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por PAULO GUSTAVO MAIURINO, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas, em 25/04/2022, às 17:25, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 17822712 e o código CRC 8A8440B4 |
Referência: Processo nº 08129.008816/2021-80 | SEI nº 17822712 |