SEI/MJ - 15683821 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	José Fernando de Quina
IP utilizado:	179.176.69.122
Data e Horário:	31/08/2021 15:29:25
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008862/2021-89
Interessados:
José Fernando de Quina
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15683812
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa Federal	15683813
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa Estadual	15683814
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante de Regularidade	15683815
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão de Débitos Trabalhistas	15683816
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Específica	15683817
- CPF/CIC Comprovante de CPF	15683818
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração	15683819
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	15683820

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.