Recibo Eletrônico de Protocolo - 15682728

Usuário Externo (signatário):	Álvaro Sérgio Fuzo
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 14:41:18
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008844/2021-05
Interessados:
Álvaro Sérgio Fuzo
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15682697
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15682699
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15682701
- CPF/CIC Documento de Identidade	15682702
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCEG	15682704
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF1	15682706
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFGO	15682707
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 1º grau do TJGO	15682708
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 2º grau do TJGO	15682709
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15682710
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCGO	15682711
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15682712
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15682713
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15682714
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Consulta CEI	15682715
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15682716
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15682717
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	15682718
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15682719
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15682720
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15682721
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15682722
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15682724
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15682726

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.