SEI/MJ - 15683168 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Alvaro Marques Teixeira
IP utilizado:	177.18.107.75
Data e Horário:	31/08/2021 15:04:05
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008851/2021-07
Interessados:
Alvaro Marques Teixeira
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15683131
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidao ante. crim. Federal	15683133
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Cert. antec. crim Estadual	15683134
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante fiscal DRSCI	15683135
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante fiscal CRF FGTS	15683137
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15683138
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	15683139
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15683140
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT regularidade trabalhista	15683141
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matricula de leiloeiro	15683142
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Leiloeiro	15683143
- CPF/CIC Cadastro CPF	15683144
- CPF/CIC CNH digital	15683145
- Declaração de Exercício da Atividade Certidao Especifica	15683146
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado DETRAN	15683148
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado 8 Batalhao do Exercito	15683149
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado 9 Batalhao do Exercito	15683152
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Banco Banrisul	15683153
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Banco Banrisul	15683157
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Correios	15683159
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidao Civel e Criminal JF	15683160
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidao Criminal TJRS	15683161
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao criminal TJSC	15683163
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao Criminal TJSC EPROC	15683164
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 01	15683165
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 02	15683166
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 03	15683167

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.