Recibo Eletrônico de Protocolo - 15686123

Usuário Externo (signatário):	GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS
IP utilizado:	189.127.199.30
Data e Horário:	31/08/2021 17:30:44
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008893/2021-30
Interessados:
GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15686100
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC 1a Estancia	15686101
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 1a Estancia	15686102
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 1a Estancia	15686103
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 1a Estancia	15686104
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Junta Comercial São Paulo	15686105
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Junta Comercial Santa Catarina	15686106
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CRF - FGTS	15686107
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Declaração de Contribuinte INSS	15686108
- Comprovante de Regularidade Fiscal Tributos Mobiliários Prefeitura SP	15686109
- Comprovante de Regularidade Fiscal Débitos Inscritos do Estado de SP	15686110
- Comprovante de Regularidade Fiscal Débitos Não Inscritos do Estado de SP	15686111
- Comprovante de Regularidade Fiscal Débitos Relativos aos Tributos Federais	15686112
- CPF/CIC RG	15686113
- Declaração de Exercício da Atividade Diploma	15686114
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Técnico Extrajudicial CREF4	15686115
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Técnico Extrajudicial REMAZA	15686116
- Laudo de Capacidade Técnica TRT2 11	15686117
- Laudo de Capacidade Técnica Edital Publicado TRT2	15686118
- Laudo de Capacidade Técnica TRT15 - 05-2019	15686119
- Laudo de Capacidade Técnica Edital Publicado TRT15	15686120
- Laudo de Capacidade Técnica 33ª Vara - Foro Central João Mendes	15686121
- Laudo de Capacidade Técnica Edital 33ª Vara - Fórum João Mendes	15686122

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.