SEI/MJ - 15678267 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Giordano Bruno Coan Amador
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 10:43:04
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008799/2021-81
Interessados:
Giordano Bruno Coan Amador
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15678209
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15678211
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15678212
- CPF/CIC Documento de Identidade	15678214
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	15678216
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFSP	15678218
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF3	15678219
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 1º grau TJSP	15678221
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SAJ TJSP	15678225
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SIVEC TJSP	15678227
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 2º grau TJSP	15678229
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15678232
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCSP	15678233
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15678235
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15678236
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15678237
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15678241
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15678243
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE	15678245
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ	15678246
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15678248
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15678252
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15678255
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15678256
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15678259
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15678262

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.