SEI/MJ - 15662164 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	JUCENARA DE MELLO VIEIRA BORDIGNON
IP utilizado:	177.20.240.131
Data e Horário:	30/08/2021 09:33:14
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008691/2021-98
Interessados:
JUCENARA DE MELLO VIEIRA BORDIGNON
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15662136
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Identidade e carteira de leiloeiro	15662137
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial	15662138
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa Estadual	15662139
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa Federal - JFRS	15662140
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa Criminal - TRF4	15662141
- CPF/CIC CPF	15662142
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS - Cadastro e Regularidade	15662143
- Comprovante de Regularidade Fiscal Declaração FGTS	15662145
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15662147
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND - Estadual	15662148
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND - Municipal	15662149
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado - Prefeitura de Paraí	15662151
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado - Prefeitura de Ibiraiaras	15662152
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado - INFRAERO	15662153
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado - Banrisul	15662154
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado - Prefeitura de Guaporé	15662155
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado - Justiça do Trabalho	15662157
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado - Justiça Estadual	15662159
- Declaração de Exercício da Atividade Divulgação - Infraero - 2020	15662160
- Declaração de Exercício da Atividade Divulgação - INFRAERO - Ano 2021	15662161
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matrícula Leiloeiro	15662162
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT - Trabalhista	15662163

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.