MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS

Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57)

NOTA EXPLICATIVA

A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391)

INTERESSADO

ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e 

ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA

HABILITADO

SANDRA DE FÁTIMA SANTOS

CPF: 830.154.696-49

e-mail: sandrafsantosleiloeira@gmail.com

Telefone: (32) 3551-5705

Nº de processo: 08129.008590/2021-17

Nº SORTEIO: 25

7. MG (7.1 - Região 1 e 7.2 - Região 2);

8. RJ;

15. ES

SIM

Item do Edital

DOCUMENTOS

CONSTA (SIM/NÃO)

REFERÊNCIA (SEI)

OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA

                 Habilitação Jurídica:

 5.9.1.

Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto​.

SIM

15642485

pág. 02

5.9.2.

Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019.

SIM

15642485

pág 03 - MG

pág 04 - ES

RJ (5.9.2. Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019;)

5.9.3.

Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

SIM

15642485

15642485

15693551

15833174

pág 05 - Federal

pág 06 - MG

RJ

ES

                 Qualificação Técnica:

5.11.1.

Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses).

SIM

15642485

págs. 15, 16 e 19

5.11.2.

Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro.

SIM

15642485

págs. 18 e 19

5.11.3.

Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo.

SIM

15642472

5.11.4.

Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico).

SIM

15642472

5.11.5.

Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico)​.

SIM

15642472

Outros documentos anexados: