SEI/MJ - 15640142 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Ronald de Freitas Moreira
IP utilizado:	168.0.217.117
Data e Horário:	26/08/2021 11:16:00
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008570/2021-46
Interessados:
Ronald de Freitas Moreira
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15640124
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes policia Federal	15640125
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual antecedentes Policia Civil	15640126
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Federal	15640127
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Débitos Trabalhistas	15640129
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matricula JUCENG	15640131
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matrícula JUCEES	15640133
- CPF/CIC CPF	15640134
- CPF/CIC CPF COMPROVANTE INSCRIÇÃO	15640136
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Leilão Jornal	15640137
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado São João Nepomuceno	15640138
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Matutina	15640139
- CPF/CIC todos os documentos do credenciamento	15640140

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.