MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS

Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57)

NOTA EXPLICATIVA

A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391)

INTERESSADO

ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e 

ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA

HABILITADO

ROLAND DE FREITAS MOREIRA

CPF: 927.120.456-53

e-mail: ronaldfmoreira@gmail.com

Telefone: (32) 99199-8124

Nº de processo: 08129.008570/2021-46

Nº SORTEIO: 23

8. RJ;

NÃO

Item do Edital

DOCUMENTOS

CONSTA (SIM/NÃO)

REFERÊNCIA (SEI)

OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA

                 Habilitação Jurídica:

 5.9.1.

Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto​.

SIM

15640140

pág. 02

5.9.2.

Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019.

SIM

15640131

15640133

MG

ES

RJ (5.9.2. Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019;)

CAD-ICMS / RJ - não possui

5.9.3.

Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

SIM

15640125

15640126

15688327, 15688328

15833231

FEDERAL

MG

RJ

ES

                 Qualificação Técnica:

5.11.1.

Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses).

SIM

15640138

15640139

15947223

5.11.2.

Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro.

SIM

15640137

15947223

5.11.3.

Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo.

SIM

15640124

5.11.4.

Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico).

SIM

15640124

5.11.5.

Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico)​.

SIM

15640124

Outros documentos anexados: