SEI/MJ - 15622970 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO
IP utilizado:	187.19.177.170
Data e Horário:	24/08/2021 19:17:50
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008463/2021-18
Interessados:
MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15622947
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDÃO DA MATRICULA DO LEILOEIRO	15622948
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA - Certidão Cr	15622949
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO TJPB CRIMINAL ESTADUAL	15622950
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTES CRIMINAIS DE MIGUEL ALEXAND	15622951
- CPF/CIC Comprovante de Situação Cadastral no CPF	15622952
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO DRSCI DE MIGUEL	15622953
- Comprovante de Regularidade Trabalhista DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR	15622954
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS CND FEDERA	15622955
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO TRIBUTOS ESTADUAL	15622956
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO MUNICIPAL DE REGULARIDADE	15622957
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS	15622958
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA 02	15622959
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA 01	15622961
- Comprovante ou Declaração de Matrícula COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DA ATIVIDADE	15622962
- Comprovante ou Declaração de Matrícula COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DA ATIVIDADE	15622963
- Comprovante ou Declaração de Matrícula COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DA ATIVIDADE	15622964
- Comprovante ou Declaração de Matrícula COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DA ATIVIDADE	15622965
- Comprovante ou Declaração de Matrícula COMPROVAÇÃO DE EXERCICIO DA ATIVIDADE	15622966
- Comprovante ou Declaração de Matrícula PEDIDO DE CREDENCIAMENTO SENAD	15622967
- Comprovante ou Declaração de Matrícula TERMO DE COMPROMISSO	15622968
- Comprovante ou Declaração de Matrícula DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA	15622969

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.