SEI/MJ - 16039579 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	ALESSANDRA BRASIL DO VALE
IP utilizado:	201.47.159.250
Data e Horário:	06/10/2021 12:01:38
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	08129.010368/2021-84
Relacionado ao Processo Indicado:	08129.008912/2021-28
Interessados:
ALESSANDRA BRASIL DO VALE
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAÕ	16039565
- Atestado ATTESTADO DE CAPACIDADE TECNICA	16039566
- Ata ATA LEILÃO SANEAGO	16039567
- Ata ATA SENAD	16039569
- Edital PUBLICAÇÃO JORNAL	16039570
- Edital PUBLICAÇAO DOE	16039572
- Edital PUBLICAÇAO O POPULAR	16039573
- Edital PUBLICAÇÃO JORNAL	16039575
- Edital COMPROVAÇÃO REALIZAÇÃO DE LEILÃO	16039576
- Ata ATA SEAD	16039577

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.