Recibo Eletrônico de Protocolo - 15675939

Usuário Externo (signatário):	Daniel Oliveira Júnior
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 08:57:20
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008787/2021-56
Interessados:
Daniel Oliveira Júnior
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15675909
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15675910
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15675911
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Documento de Identidade	15675912
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	15675913
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFSP	15675914
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF3	15675915
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 1º grau TJSP	15675916
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SAJ TJSP	15675918
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SIVEC TJSP	15675920
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 2º grau TJSP	15675921
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15675922
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCSP	15675923
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15675924
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15675925
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15675926
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15675927
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15675928
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE	15675929
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ	15675930
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15675931
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15675932
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15675935
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15675936
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15675937
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15675938

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.