Recibo Eletrônico de Protocolo - 15674896

Usuário Externo (signatário):	Paulo Alexandre Heisler
IP utilizado:	170.80.236.165
Data e Horário:	31/08/2021 00:09:15
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008784/2021-12
Interessados:
Paulo Alexandre Heisler
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15674868
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Identidade	15674870
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Específica_RS	15674871
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Específica_SC	15674872
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais Federal	15674873
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais Estadual	15674874
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Criminal Federal 1 Grau	15674875
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Criminal Federal 2 Grau	15674876
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Criminal Estadual 1 Grau	15674877
- Comprovante de Regularidade Fiscal CPF INSCRIÇÃO	15674878
- Comprovante de Regularidade Fiscal CPF REGULARIDADE	15674879
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS CADASTRO	15674880
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS REGULARIDADE	15674881
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15674882
- Comprovante de Regularidade Fiscal NEGATIVA FEDERAL	15674883
- Comprovante de Regularidade Fiscal NEGATIVA ESTADUAL	15674884
- Comprovante de Regularidade Fiscal NEGATIVA MUNICIPAL	15674885
- Comprovante de Regularidade Trabalhista NEGATIVA TRABALHISTA	15674886
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO II	15674887
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO I	15674888
- Declaração de Exercício da Atividade CARTEIRA DE LEILOEIRO_RS	15674889
- Declaração de Exercício da Atividade CARTEIRA DE LEILOEIRO_SC	15674890
- Declaração de Exercício da Atividade MATRÍCULA LEILOEIRO_RS	15674891
- Declaração de Exercício da Atividade PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	15674892
- Declaração de Exercício da Atividade TERMO DE COMPROMISSO	15674893
- Declaração de Exercício da Atividade DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA	15674894
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Criminal Estadual 2 Grau	15674895

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.