MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS

Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57)

NOTA EXPLICATIVA

A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391)

INTERESSADO

ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e 

ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA

HABILITADO

PAULO ALEXANDRE HEISLER

CPF: 534.364.310-87

e-mail: licitacoes.bidgo@gmail.com

Telefone: (51) 99969-4007

Nº de processo: 08129.008784/2021-12

Nº SORTEIO: 69

4. RS (Regiões 4.1, 4.2 e 4.3)

6. SC (Regiões 6.1. e 6.2.)

SIM

Item do Edital

DOCUMENTOS

CONSTA (SIM/NÃO)

REFERÊNCIA (SEI)

OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA

                 Habilitação Jurídica:

 5.9.1.

Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto​.

SIM

15674870

5.9.2.

Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019.

SIM

15674871

15674872

RS

SC

5.9.3.

Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

SIM

15674873, 15674875

15674876, 15674874

 15674877, 15674895

15819887, 15819888

 15819889, 15819890

                 Qualificação Técnica:

5.11.1.

Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses).

SIM

15674887

15674888

15819685

5.11.2.

Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro.

SIM

15819685

5.11.3.

Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo.

SIM

15674868

5.11.4.

Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico).

SIM

15674868

5.11.5.

Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico)​.

SIM

15674868

Outros documentos anexados: