Recibo Eletrônico de Protocolo - 15674105

Usuário Externo (signatário):	TABATA MINEIRO BEZERRA
IP utilizado:	177.193.221.134
Data e Horário:	30/08/2021 19:54:35
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008782/2021-23
Interessados:
TABATA MINEIRO BEZERRA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15674089
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal antecedentes Criminal Federal	15674090
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Estadual	15674091
- Comprovante de Regularidade Fiscal Tributos Municipais	15674092
- Comprovante de Regularidade Fiscal Tributos Estaduais	15674094
- Comprovante de Regularidade Fiscal Tributos União	15674095
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15674096
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade INSS	15674097
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidão trabalhista	15674098
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CARTEIR LEILOEIRA	15674100
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO DE REGULARIDADE	15674101
- CPF/CIC cpf	15674102
- Declaração de Exercício da Atividade COMPROVAÇÃO DE atividades	15674103
- Laudo de Capacidade Técnica Capacidade Técnica	15674104

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.