SEI/MJ - 15673975 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR
IP utilizado:	189.114.55.54
Data e Horário:	30/08/2021 19:33:38
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008781/2021-89
Interessados:
KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15673955
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC 5.9.1 - DOCUMENTO PESSOAL	15673956
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2- MATRICULA DE LEILOEIRO	15673957
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3- NEG. ANTEC. CRIM. FED.	15673958
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3.1- NEG. ANTEC. CRIM. EST.	15673961
- CPF/CIC 5.10.1- COMP. INSC. CPF	15673962
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.2- DRSCI	15673963
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.3- DECL. NÃO EMPREGADOR	15673964
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4- NEG. DEBITO FEDERAL	15673966
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4.1- NEG. DEBITO ESTADUAL	15673967
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4.2- NEG. DEBITO MUNICIPAL	15673968
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5- NEG. DEBITO TRABALHISTA	15673969
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1- ATESTADOS CAP. TECNICA	15673970
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2- ULTIMOS DO ANO 19 20 E 21	15673971
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.3- PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	15673972
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.4- TERMO DE COMPROMISSO	15673973
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.5- INFRAESTRUTURA	15673974

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.