Recibo Eletrônico de Protocolo - 15673679

Usuário Externo (signatário):	Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
IP utilizado:	168.194.162.15
Data e Horário:	30/08/2021 18:38:53
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008778/2021-65
Interessados:
Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15673663
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG e CPF	15673664
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial de SP	15673665
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão negativa criminal federal	15673666
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal estadual	15673667
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante regularidade INSS	15673668
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	15673670
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Federal	15673671
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Estadual	15673672
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Municipal	15673673
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	15673674
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado POUPEX	15673675
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Caixa Econômica Federal	15673676
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação de leilão CEF	15673677
- Declaração de Exercício da Atividade Contrato Caixa	15673678

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.