Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

15812823

08129.008778/2021-65

Timbre
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS

Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57)

 

NOTA EXPLICATIVA

A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391)

 

INTERESSADO

ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e 

ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA

HABILITADO

JORGE FERLIN DALE NOGARI DOS SANTOS

CPF: 582.046.950-04

e-mail: gerencia@nogari.com.br

Telefone: (11) 95680-4593

Nº de processo: 08129.008778/2021-65

Nº SORTEIO: 61

2. SP

(2.1 Região 1; 2.2. Região 2; 2.3. Região 3; 2.4. Região 4)

SIM

 

Item do Edital

DOCUMENTOS

CONSTA (SIM/NÃO)

REFERÊNCIA (SEI)

OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA

                 Habilitação Jurídica:

 

 5.9.1.

Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto​.

SIM

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5.9.2.

Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019.

SIM

15818666

15673665 Verifica-se que o leiloeiro possui cadastro na JUCESP e está regular - "atuante", mas para emitir Certidão ou Declaração atualizada, tem que ser presencialmente na JUCESP. Sendo assim, encaminhou a Certidão do Paraná, com base no art.65 da IN DREI nº 72/2019.

5.9.3.

Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

SIM

15673666

15673667

 

                 Qualificação Técnica:

 

5.11.1.

Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses).

SIM

15673676

 

5.11.2.

Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro.

SIM

15673676

15673675

 

5.11.3.

Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo.

SIM

15673663

 

5.11.4.

Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico).

SIM

15673663

 

5.11.5.

Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico)​.

SIM

15673663

 

Outros documentos anexados:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Maeve Monteiro Rovani, Membro da Comissão Especial de Licitação, em 15/09/2021, às 07:02, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 08129.008778/2021-65 SEI nº 15812823