SEI/MJ - 15673211 - Recibo Eletrônico de Protocolo
Usuário Externo (signatário):ANTONIO BRASIL II
IP utilizado:201.48.233.49
Data e Horário:30/08/2021 17:57:19
Tipo de Peticionamento:Processo Novo
Número do Processo:08129.008770/2021-07
Interessados:
     ANTONIO BRASIL II
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
    - Documento Principal:
       - Credenciamento de Leiloeiros 15673199
    - Documentos Essenciais:
       - CPF/CIC CPF15673200
       - Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO15673201
       - Declaração de Exercício da Atividade TODOS OS DOCUMENTOS15673202
       - Comprovante ou Declaração de Matrícula MATRICULA15673203
       - Comprovante de Regularidade Trabalhista TRABALHISTA15673207
       - Comprovante de Regularidade Fiscal FISCAL15673208
       - Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ESTADUAL15673209
       - Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal FEDERAL15673210

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.