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Termo de DESCredenciamento
Edital 01/2021
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) Edeylson Peixoto Fidelis, identidade civil nº 002.815.701, CPF nº 072.230.834-50, com registro na Junta Comercial do Estado da Paraíba, sob o nº 22, endereço profissional na Rua Estevam Lopes, nº 65, Valentina de Figueiredo, João Pessoa/PB, CEP 58064-090, telefone (84) 98827-0551, e-mail fidelis@fidelisleiloes.com.br e contato@fidelisleiloes.com.br encontra-se, na presente data, descredenciado(a) junto à SENAD como leiloeiro(a) para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência do Estado da Paraíba, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16376350), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 18/2022/UCL/DDA/CDA/CGGA/DGA/SENAD/MJ (19749379).
O(a) Leiloeiro(a), Edeylson Peixoto Fidelis declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.
Por ser verdade, firmo o presente.
Brasília, na data da assinatura.
Documento assinado eletronicamente por Edeylson Peixoto Fidelis, Usuário Externo, em 28/09/2022, às 17:10, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por PAULO GUSTAVO MAIURINO, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 10/10/2022, às 15:09, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 19750817 e o código CRC 031FBE18 |
Referência: Processo nº 08129.008766/2021-31 | SEI nº 19750817 |