Recibo Eletrônico de Protocolo - 15672830

Usuário Externo (signatário):	Renato Guedes Rocha
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 17:46:30
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008765/2021-96
Interessados:
Renato Guedes Rocha
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15672800
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15672802
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15672803
- CPF/CIC Documento de Identidade	15672804
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCERJA	15672805
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFRJ	15672806
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF2	15672808
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 1º grau TJRJ	15672809
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de 2º grau do TJRJ	15672812
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15672813
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCRJ	15672814
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15672815
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15672816
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15672817
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15672818
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15672819
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE	15672820
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ	15672821
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15672822
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15672823
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15672826
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15672827
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15672828
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15672829

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.