Recibo Eletrônico de Protocolo - 15672778

Usuário Externo (signatário):	Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
IP utilizado:	168.194.162.15
Data e Horário:	30/08/2021 17:32:23
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008764/2021-41
Interessados:
Jorge Ferlin Dale Nogari dos Santos
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15672645
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG e CPF	15672646
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial do PR	15672647
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão negativa criminal federal	15672660
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal estadual	15672663
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal estadual	15672725
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal estadual	15672740
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante regularidade INSS	15672744
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	15672748
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Federal	15672750
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Estadual	15672751
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Fazenda Municipal	15672752
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	15672753
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Caixa Econômica Federal	15672758
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado POUPEX	15672760
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação de leilão CEF	15672762
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação de leilão 13ª Vara Federal	15672764
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação de leilão CEF	15672767
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação de leilão 13ª Vara Federal	15672770
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação leilão POUPEX	15672772
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação leilão POUPEX	15672774
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação leilão POUPEX	15672775
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação leilão judicial	15672776
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação leilão judicial	15672777

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.