SEI/MJ - 16375824 - Termo de Credenciamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) João Emilio de Oliveira Filho, identidade civil nº 02.884.947-9, CPF nº 359.957.857-53, com registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 45, endereço profissional na Estrada dos Bandeirantes, n° 10.639, Camorim, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22783-116, telefone (21) 3416-6388, e-mail preposto@joaoemilio.com.br e secretaria2@joaoemilio.com.br, encontra-se, na presente data, credenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência do Estado do Rio de Janeiro.

O Leiloeiro, João Emilio de Oliveira Filho, declara-se ciente de todas as obrigações decorrentes do Edital nº 01/2021 e seus anexos, se comprometendo a atender dentro do prazo editalício a convocação para assinatura do instrumento contratual.

Documento assinado eletronicamente por João Emilio de Oliveira Filho, Usuário Externo, em 10/03/2022, às 11:48, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ROBERTO BEGGIORA, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas, em 10/03/2022, às 16:28, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16375824 e o código CRC C3B956BA
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.