SEI/MJ - 16374751 - Termo de Credenciamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) João Paulo Sampaio Damiani, identidade civil nº 5.608.407 SSP/SC, CPF nº 088.436.559-06, com registro na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob o nº AARC/379, endereço profissional na Rua Francisco Milioli, nº 24, Sala nº 02, São Luiz, Criciúma/SC, CEP 88803-420, telefone (48) 99188-0227, e-mail joaopaulo@sampaioleiloes.com.br, encontra-se, na presente data, credenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência das Regiões 1 e 2 do Estado de Santa Catarina.

O Leiloeiro, João Paulo Sampaio Damiani, declara-se ciente de todas as obrigações decorrentes do Edital nº 01/2021 e seus anexos, se comprometendo a atender dentro do prazo editalício a convocação para assinatura do instrumento contratual.

Documento assinado eletronicamente por João Paulo Sampaio Damiani, Usuário Externo, em 26/11/2021, às 15:25, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ROBERTO BEGGIORA, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas, em 30/11/2021, às 20:05, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16374751 e o código CRC 5AF7F150
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.