SEI/MJ - 15669034 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Clever Elmes Milani
IP utilizado:	191.177.175.16
Data e Horário:	30/08/2021 15:06:48
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008728/2021-88
Interessados:
Clever Elmes Milani
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15669002
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	15669003
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão de leiloeiro	15669005
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão antecedentes criminais Federal	15669006
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão antecedentes criminais Estadual	15669007
- CPF/CIC CPF	15669009
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Previdência Social	15669010
- Comprovante de Regularidade Fiscal Declaração referente ao FGTS	15669012
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão débitos Federais	15669014
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão débitos Estaduais	15669016
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão débitos Municipais	15669017
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão débitos Trabalhistas	15669019
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado capacidade técnica Detran	15669020
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado capacidade técnica INFRAERO	15669021
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado capacidade técnica Paraná Previ	15669022
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado capacidade técnica Palmeira PR	15669024
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado capacidade técnica Sest Senat	15669025
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de atividade mínimo 2 anos	15669026
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de atividade mínimo 2 anos	15669027
- Declaração de Exercício da Atividade Anexo I, Pedido de credenciamento	15669029
- Declaração de Exercício da Atividade Anexo III Declaração de infraeestrutura	15669030
- Declaração de Exercício da Atividade Anexo II Termo de compromisso	15669031

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.