SEI/MJ - 15667449 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR
IP utilizado:	200.142.112.235
Data e Horário:	30/08/2021 13:59:27
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008715/2021-17
Interessados:
EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15667424
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Item 5.9.3	15667425
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Item 5.9.3	15667426
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.4	15667428
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.4	15667429
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.4	15667430
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.4	15667431
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.4	15667432
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.3	15667433
- Comprovante de Regularidade Fiscal Item 5.10.2	15667434
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Item 5.10.5	15667435
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Item 5.9.2	15667436
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Item 5.9.2	15667438
- CPF/CIC Item 5.10.1	15667439
- CPF/CIC Identidade - Item 5.9.1	15667440
- Declaração de Exercício da Atividade Item 5.11.2	15667441
- Declaração de Exercício da Atividade Item 5.11.2	15667442
- Laudo de Capacidade Técnica Item 5.11.1	15667443
- Laudo de Capacidade Técnica Item 5.11.1	15667445
- Laudo de Capacidade Técnica Item 5.11.1	15667446
- Laudo de Capacidade Técnica Item 5.11.1	15667447
- Laudo de Capacidade Técnica Item 5.11.1	15667448

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.