Recibo Eletrônico de Protocolo - 15664748

Usuário Externo (signatário):	ARTHUR FERREIRA NUNES
IP utilizado:	190.89.75.161
Data e Horário:	30/08/2021 11:27:18
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008698/2021-18
Interessados:
ARTHUR FERREIRA NUNES
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15664722
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal POLICIA FEDERAL	15664723
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SSP BA	15664724
- CPF/CIC CPF	15664725
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSCRICAO PREVIDENCIA SOCIAL	15664726
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE INSS	15664730
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE FGTS	15664732
- Comprovante de Regularidade Fiscal SEFAZ ESTADUAL	15664733
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND RECEITA FEDERAL	15664735
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	15664737
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15664738
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEB	15664739
- Declaração de Exercício da Atividade 2018	15664740
- Declaração de Exercício da Atividade 2019	15664741
- Declaração de Exercício da Atividade 2020	15664742
- Declaração de Exercício da Atividade 2021	15664744
- Laudo de Capacidade Técnica DETRAN	15664746
- Laudo de Capacidade Técnica TRT	15664747

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.