Recibo Eletrônico de Protocolo - 15664041

Usuário Externo (signatário):	Deonizia Kiratch
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	30/08/2021 10:55:46
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008695/2021-76
Interessados:
Deonizia Kiratch
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15663989
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Indice	15663992
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15663993
- CPF/CIC RG - Documento de Identidade	15663995
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Inscrição e Regularidade - Jucer	15663996
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão de Distribuição Criminal TFRO	15663997
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Distribuição Criminal TRF 1ª	15663998
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - 1º Grau- TJRO	15663999
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distribuição Criminal - 2º Grau- TJRO	15664000
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais - Federal	15664002
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais- Policia Civil RO	15664013
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição - CPF	15664014
- CPF/CIC Comprovante de Situação - CPF	15664017
- Comprovante de Regularidade Fiscal Declaração de Contribuinte Individual	15664018
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certificado de Regularidade FGTS	15664026
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	15664028
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - RONDÔNIA	15664029
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL - PORTO VELHO/RO	15664032
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15664033
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15664034
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativo Financeiro	15664038
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15664039
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15664040

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.