SEI/MJ - 15658722 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA
IP utilizado:	189.114.55.54
Data e Horário:	27/08/2021 18:53:56
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008681/2021-52
Interessados:
LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15658701
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matricula JUCEMAT	15658702
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa	15658703
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa	15658704
- CPF/CIC Inscrição CPF	15658705
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão negativa INSS	15658706
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de Reg com o FGTS	15658707
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa Fazenda Estadual	15658708
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Nagativa Fazenda Federal	15658709
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Negativa Municipal	15658710
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa Débitos Trabalhistas	15658712
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	15658713
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	15658714
- CPF/CIC Documento de Identidade	15658715
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Atividade	15658716
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Atividade	15658717
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Atividade	15658718
- CPF/CIC Anexo 01 - Pedido de Credenciamento	15658719
- CPF/CIC Anexo 02 - Termo de Compromisso	15658720
- CPF/CIC Anexo 03 - Declaração de Infraestrutura	15658721

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.