SEI/MJ - 16027580 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA
IP utilizado:	177.98.175.239
Data e Horário:	05/10/2021 13:38:14
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	08129.010302/2021-94
Relacionado ao Processo Indicado:	08129.008681/2021-52
Interessados:
LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Atestado Capacidade Técnica	16027571
- Atestado Capacidade Técnica	16027572
- Atestado Capacidade Técnica	16027573
- Atestado Capacidade Técnica	16027574
- Atestado Capacidade Técnica	16027575
- Atestado Capacidade Técnica	16027576
- Atestado Capacidade Técnica	16027578
- Atestado Capacidade Técnica	16027579

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.