SEI/MJ - 28001287

Destino: GAB-SENAD
Assunto: Descredenciamento: Leiloeiros SENAD
Interessado(a): TAÍSA RAQUEL PEREIRA CARVALHO

Encaminho à análise desse Gabinete, e à assinatura da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, o Termo de Descredenciamento 28001309, em decorrência da não assinatura de contrato pelo(a) leiloeiro(a) Taísa Raquel Pereira Carvalho afeto à área de abrangência das Regiões 1 e 2 do Estado de Santa Catarina, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16360080), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 5/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (28001233).

Informa-se que o (a) referido (a) leiloeiro (a) será notificado(a) da presente decisão bem como será providenciada a publicação do Rol atualizado nos meios de comunicação oficiais.

Documento assinado eletronicamente por Maeve Monteiro Rovani, Membro da Comissão Especial de Licitação, em 05/06/2024, às 16:08, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 28001287 e o código CRC 958B4278
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.