SEI/MJ - 15641744 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Mauricio Kronemberg Hartmann
IP utilizado:	200.196.59.230
Data e Horário:	26/08/2021 12:59:41
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008587/2021-01
Interessados:
Mauricio Kronemberg Hartmann
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15641728
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Comprovante no CPF	15641729
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Federal negativa antecedentes	15641730
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Estadual negativa antecedentes	15641731
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão JUCERJA	15641732
- Laudo de Capacidade Técnica Capacidade Tecnica	15641733
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Regularidade Trabalhista	15641734
- CPF/CIC Identidade Profissional	15641735
- Declaração de Exercício da Atividade Comprovante exercício atividade	15641736
- Declaração de Exercício da Atividade Comprovante exercício atividade II	15641737
- Comprovante de Regularidade Fiscal Previdência Social	15641738
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	15641739
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fiscal Estadual	15641740
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fiscal Estadual II	15641741
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fiscal Federal	15641742
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fiscal Municipal	15641743

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.