SEI/MJ - 15623349 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	VINICIUS VIDAL LACERDA
IP utilizado:	177.83.201.218
Data e Horário:	24/08/2021 21:59:26
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008465/2021-15
Interessados:
VINICIUS VIDAL LACERDA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15623321
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC IDENTIDADE FUNCIONAL DO LEILOEIRO	15623322
- CPF/CIC RG E CPF	15623323
- Declaração de Exercício da Atividade REGULARIDADE JUNTA COMERCIAL	15623324
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO NEGATIVA CRIMINAL FEDERAL	15623325
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO ANTECEDENTES CRIMINAL FEDERAL	15623326
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO NEGATIVA CRIMINAL ESTADUAL	15623327
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO ANTECEDENTES CRIMINAL ESTADUAL	15623328
- CPF/CIC COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF	15623329
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI - INSS E RFB	15623330
- Comprovante de Regularidade Fiscal CRF - FGTS	15623331
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND - ESTADUAL	15623332
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	15623333
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND - TRIBUTOS FEDERAIS	15623334
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND - TRABALHISTA	15623335
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA - SENAC	15623336
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA - CRECI	15623337
- Laudo de Capacidade Técnica CERTIDÃO JUDICIAL VENDA IMOVEL	15623338
- Laudo de Capacidade Técnica PUBLICAÇÃO DIARIO DA JUSTIÇA	15623339
- Laudo de Capacidade Técnica EXTRATO DE CONTRATO - SEMOB	15623340
- Laudo de Capacidade Técnica PUBLICIDADE SEMOB	15623341
- Laudo de Capacidade Técnica EXTRATO DE CONTRATO - UFPB	15623342
- Laudo de Capacidade Técnica PUBLICIDADE CONSELHOR REGIONAL DE FARMAC	15623343
- Laudo de Capacidade Técnica PUBLICIDADE - CRECI	15623344
- Laudo de Capacidade Técnica EDITAL CRF	15623345
- Comprovante ou Declaração de Matrícula PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	15623346
- Comprovante ou Declaração de Matrícula TERMO DE COMPROMISSO	15623347
- Comprovante ou Declaração de Matrícula DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA	15623348

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.