Recibo Eletrônico de Protocolo - 15622439

Usuário Externo (signatário):	DOUGLAS JOSE FIDALGO
IP utilizado:	177.189.136.136
Data e Horário:	24/08/2021 17:56:02
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008454/2021-27
Interessados:
DOUGLAS JOSE FIDALGO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15622408
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade certidão jucesp leiloeiro	15622410
- Comprovante de Regularidade Trabalhista cndt	15622411
- CPF/CIC cpf	15622412
- Comprovante ou Declaração de Matrícula carteira de leiloeiro	15622413
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao receita federal	15622414
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidao antecedentes criminais estadual	15622415
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal certidao negativa antecedentes criminais	15622417
- Laudo de Capacidade Técnica atestado tecnico	15622418
- Laudo de Capacidade Técnica atestado tecnico	15622420
- Laudo de Capacidade Técnica atestado tecnico	15622421
- Comprovante de Regularidade Fiscal prova de regularida estadual nao inscrit	15622422
- Comprovante de Regularidade Fiscal comprovante de regularidade estadual ins	15622423
- Comprovante de Regularidade Fiscal prova de regularidade municipal	15622425
- Comprovante de Regularidade Trabalhista comprovante de regularidade perante a pr	15622426
- Comprovante de Regularidade Trabalhista comprovante previdencia social	15622427
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidao de distribuicao criminais	15622428
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidao distribuicao criminais sivec	15622429
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidoes civeis falencia	15622430
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidao distribuicao civil	15622431
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidao neves paulista	15622432
- Declaração de Exercício da Atividade publicacao de leilao	15622433
- Declaração de Exercício da Atividade registro	15622434
- Declaração de Exercício da Atividade leiloeiro	15622435
- Laudo de Capacidade Técnica atestato tecnico	15622437
- Comprovante ou Declaração de Matrícula rg	15622438

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.