Recibo Eletrônico de Protocolo - 15606300

Usuário Externo (signatário):	ALEX SANDRO VIEIRA FELIX
IP utilizado:	179.253.234.93
Data e Horário:	23/08/2021 15:37:03
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008346/2021-54
Interessados:
ALEX SANDRO VIEIRA FELIX
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15606267
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3. Crimes Federal	15606269
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3. Crimes Estadual	15606270
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.1. Inscrição CPF	15606271
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.3. Declaração de não empregador	15606274
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4. Fazenda Federal	15606275
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4. Fazenda Estadual	15606276
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4. Fazenda Municipal	15606278
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5. Débitos Trabalhistas	15606279
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2. matrícula como Leiloeiro	15606281
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1. Atestado DER - PR	15606282
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1. Atestado DETRAN - PR 1	15606283
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1. Atestado DETRAN - PR 2	15606285
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1. Atestado MINICIPIO DE CAFELANDIA	15606286
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. edital de leilão publicado	15606287
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. edital de leilão publicado	15606288
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. edital de leilão	15606290
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. edital de leilão publicado	15606291
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. edital de leilão	15606292
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. edital de leilão publicado	15606293
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. aviso de leilão publicado	15606295
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2. aviso de leilão publicado	15606296
- CPF/CIC 5.10.1 CPF	15606297
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.2. Regularidade Previdencia Social	15606298
- CPF/CIC 5.9.1. Documento de Identidade Leiloeiro	15606299

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.