Recibo Eletrônico de Protocolo - 15677403

Usuário Externo (signatário):	Gilson Keniti Inumaru
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 09:57:57
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008791/2021-14
Interessados:
Gilson Keniti Inumaru
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15677057
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15677068
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15677087
- CPF/CIC Documento de Identidade	15677093
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	15677098
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFSP	15677117
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF3	15677121
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 1º grau TJSP	15677201
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SAJ TJSP	15677268
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SIVEC TJSP	15677272
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 2º grau TJSP	15677357
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15677360
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCSP	15677362
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15677363
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15677365
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15677367
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15677372
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15677375
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE	15677378
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ	15677380
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15677386
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15677387
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15677389
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15677391
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15677400
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15677402

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.