MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS

Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57)

NOTA EXPLICATIVA

A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391)

INTERESSADO

ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e 

ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA

HABILITADO

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF: 039.167.186-30

e-mail: secretario8@fernandoleiloeiro.com.br / secretario11@fernandoleiloeiro.com.br

Telefone: (37) 3242-2218 / (37) 99862-5659

Nº de processo: 08129.008107/2021-02

Nº 01

8. RJ;

NÃO

Item do Edital

DOCUMENTOS

CONSTA (SIM/NÃO)

REFERÊNCIA (SEI)

OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA

                 Habilitação Jurídica:

 5.9.1.

Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto​.

SIM

15555577

5.9.2.

Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019.

SIM

15555572

CAD-ICMS (não possui)

5.9.3.

Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.

SIM

15555549, 15555553,

15555550, 15555552, 

15555556, 15555557,

15555558

08129.008165/2021-28

08129.008167/2021-17

                 Qualificação Técnica:

5.11.1.

Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses).

SIM

15555578

15555579

5.11.2.

Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro.

SIM

15555580

5.11.3.

Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo.

SIM

15555547

5.11.4.

Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico).

SIM

15555547

5.11.5.

Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico)​.

SIM

15555547

Outros documentos anexados: